A FEMA está procurando informações sobre empresas de gestão de propriedades com propriedades residenciais ou de aluguel prontas para ocupação nas comunidades da Flórida afetadas pelos furacões Helene e Milton.
As empresas de gestão de propriedades a serem consideradas devem exercer a sua atividade nas comunidades afetadas pelo furacão Helene e/ou Milton, incluindo os condados de Citrus, Columbia, Dixie, Hamilton, Hernando, Lafayette, Levy, Madison, Okeechobee, Pasco, Pinellas, Suwannee e Taylor, bem como as comunidades circundantes. A FEMA incentiva todas as empresas de gestão de propriedades interessadas a considerar a participação.
O prazo para as empresas responderem a este pedido de informações termina na sexta-feira, 29 de novembro de 2024.
O que é o programa de Arrendamento Direto?
Quais são as condições que o imóvel deve satisfazer?
O imóvel deve ser uma propriedade residencial existente que não esteja normalmente disponível ao público (ou seja, apartamentos de empresas, aluguel para férias e segundas residências), para utilização como alojamento temporário:
- As unidades que podem ser obtidas por candidatos que utilizem o auxílio ao arrendamento concedido pela FEMA não serão adquiridas para arrendamento direto;
- Os hotéis, motéis e outros alojamentos transitórios não serão adquiridos para arrendamento direto;
- A propriedade deve estar em conformidade com os Padrões de Qualidade de Habitação estabelecidos pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA e todos os padrões e regulamentos estaduais relevantes de construção e ocupação. Todos os serviços públicos, eletrodomésticos e outro mobiliário devem ser funcionais;
- Cada unidade deve dispor de instalações completas para viver, incluindo cozinha, local para refeições e instalações sanitárias no interior da unidade;
- A propriedade deve estar localizada em um local com acesso razoável à comunidade e a serviços abrangentes, tais como transportes públicos acessíveis, escolas, serviços de bombeiros e de emergência, mercearias, etc.
- Todas as empresas de gestão de propriedades devem se registrar para realizar negócios com a FEMA através do Sistema de Gestão de Prémios (SAM) em SAM.gov.
Quais são os termos e as condições?
- Uma disposição que concede à FEMA a utilização exclusiva das unidades e o poder discricionário para identificar e selecionar os ocupantes durante o período de vigência do contrato de arrendamento.
- Uma disposição que concede à FEMA a opção de liberar a unidade para o proprietário e cessar todos os pagamentos mensais da unidade a qualquer momento, mediante um aviso prévio de 30 dias.
- Uma disposição que permite à FEMA efetuar, às custas da FEMA, modificações ou melhorias razoáveis na propriedade para proporcionar uma adaptação razoável a um requerente elegível com uma deficiência ou outras necessidades de acesso e funcionais.
- Uma disposição que permite à FEMA restaurar a propriedade na sua condição original antes de quaisquer modificações ou melhorias razoáveis solicitadas pelo proprietário.
- Uma disposição que incorpora um adendo ao contrato de arrendamento contendo as condições de elegibilidade da FEMA e a cessação do arrendamento e despejo em qualquer contrato de arrendamento entre o proprietário do imóvel e o ocupante.
- Uma disposição que aceita a dispensa do controle de crédito para os candidatos elegíveis.
- Uma disposição que permite à FEMA reatribuir uma unidade desocupada quando os requerentes elegíveis necessitam de assistência temporária à habitação e uma unidade fica disponível antes do fim do período de assistência.
- Os proprietários devem assegurar todos os serviços de manutenção do edifício.
- Os proprietários de imóveis devem estar em dia e em boa situação com os pagamentos da hipoteca da propriedade e ter uma licença de aluguel atualizada.
Que informações são necessárias?
Os proprietários de imóveis interessados devem fornecer as seguintes informações:
- Nome do complexo, localização, nome e número de telefone do proprietário ou informações de contato (se não for o proprietário do imóvel).
- Número de unidades vagas com banheiro separado, cozinha e espaço de habitação disponíveis para uso exclusivo da FEMA e o número de quartos que cada unidade contém.
- Número de unidades que cumprem as Normas Federais Uniformes de Acessibilidade e/ou caraterísticas que proporcionam acessibilidade a pessoas com deficiência.
- Confirmação de que o proprietário do imóvel está em dia com os pagamentos da hipoteca do imóvel.
- Confirmação de que o imóvel está imediatamente disponível para os candidatos se instalarem.
- Historial da utilização do edifício (datas de aluguel, etc.), se aplicável.
- Os serviços públicos estão incluídos no aluguel.
- Número de unidades totalmente mobiladas.
- Valor do aluguel do imóvel, incluindo eventuais taxas associadas.
- Restrições a animais de estimação, como o tipo, número ou tamanho, e depósitos aplicáveis a animais de estimação; e
- Número de locais de estacionamento (incluindo acessíveis a pessoas com deficiências e acessíveis a vans) disponíveis para cada unidade de alojamento.
Para mais informações
- Os proprietários de imóveis ou empresas de gestão interessadas devem fornecer respostas e comentários até sexta-feira, 29 de novembro de 2024, para fema-direct-lease-dr4828fl@fema.dhs.gov. O assunto do e-mail deve ser RFI# 70FBR425I00000005.
- Para mais informações sobre esta oportunidade, consulte SAM.gov.
O RFI não constitui um Pedido de Proposta (RFP0, Invitation for Bid (IFB), ou Request for Quotation (RFQ), e não deve ser interpretado como um compromisso do governo para celebrar um contrato, nem o governo pagará pelas informações apresentadas em resposta a esse pedido. A resposta a essa notificação será utilizada para determinar quais os imóveis que cumprem os critérios de arrendamento direto e para proporcionar o meio mais oportuno e econômico de prestar assistência direta aos sobreviventes de catástrofes elegíveis. A FEMA deseja obter informações ou capacidades de mercado para fins de planejamento.