A informação nesta página não reflete as atualizações sobre a Assistência Individual para desastres declarados em ou após 22 de março de 2024.
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Se você receber uma carta afirmando que não é elegível para assistência ou que seu cadastro está incompleto, ainda poderá concluir o pedido ou fazer um recurso à decisão dentro de 60 dias após o recebimento de uma carta de decisão. A carta seria enviada para você ou colocada em sua conta do Centro de Assistência a Desastres, se você tiver aberto uma conta.
Um recurso é uma solicitação por escrito à FEMA para revisar seu arquivo novamente e uma oportunidade de fornecer informações novas ou adicionais não enviadas anteriormente que podem influenciar a decisão. Você pode recorrer de qualquer decisão da FEMA sobre seu pedido de assistência individual, como sua decisão inicial de elegibilidade, o valor ou o tipo de assistência fornecida a você, pedidos em atraso, solicitações para devolver dinheiro ou uma negação de assistência temporária contínua.
Se você tiver dúvidas sobre a carta que recebeu ou como protocolar um recurso, entre em contato com um agente da linha de apoio da FEMA pelo telefone 1-800-621-3362. Você também pode optar por solicitar uma cópia do seu arquivo da FEMA para ajudá-lo a entender por que recebeu a decisão à qual deseja recorrer. Você também pode optar por solicitar uma cópia do seu arquivo da FEMA para ajudá-lo a entender por que recebeu a decisão à qual deseja recorrer.
Como fazer um recurso à decisãoPor correio
Explique por escrito por que você acha que a decisão sobre a quantia ou tipo de assistência que você recebeu está incorreta. Você, ou a pessoa que se cadastrou com você, deve assinar a carta.
Se você optar que um terceiro envie um recurso em seu nome, a carta de recurso deve ser assinada por essa pessoa. Além disso, inclua uma declaração assinada por você, autorizando essa pessoa a recorrer de uma decisão em seu nome, a menos que esses documentos já estejam no arquivo.
Para obter uma cópia do seu arquivo, você deve enviar uma solicitação por escrito que inclua seu nome completo, número de cadastro na FEMA, número do desastre, endereço da propriedade danificada e seu endereço de correspondência atual, sua data de nascimento e sua assinatura com um dos seguintes:
- Um carimbo ou selo de notário, ou
- Uma declaração que diz: "Declaro sob penalidade de perjúrio que o exposto aqui é verdadeiro e correto".
Inclua quaisquer documentos de suporte, como estimativas do contratado ou cartas de negação de companhias de seguros com sua solicitação de recurso.
Como enviar o seu recurso
Você pode enviar seu recurso e documentação de suporte on-line, em pessoa, por correio ou por fax.
On-line
Recursos podem ser gerenciados on-line. Visite DisasterAssistance.gov para criar uma conta e carregar todos os documentos de suporte usando a Correspondência "Centro de Upload".
Em pessoa
Você mesmo pode levar o seu recurso a um Centro de Recuperação de Desastres. Os centros operam sob rigorosos protocolos de COVID-19. Máscaras ou proteções de rosto são necessárias para o atendimento.
Por correio
Envie sua carta de recurso e documentos de suporte para:
FEMA - Individuals & Households Program National Processing Service Center
P.O. Box 10055
Hyattsville, MD 20782-8055
Por Fax
Envie sua carta de recurso e documentos de apoio por fax para:
(800) 827-8112
Attention: FEMA - Individuals & Households Program
Para ser considerada, sua carta de recurso deve ser enviada dentro de 60 dias a partir da data da carta de decisão.
Depois de enviar o seu recurso
Todos os recursos são revisados. As decisões geralmente são tomadas dentro de 30 dias após o recebimento do recurso, no entanto, pode levar até 90 dias para uma decisão.
Informações adicionais podem ser solicitadas de você se a FEMA não tiver informações suficientes para tomar uma decisão.
Você será notificado por escrito da resposta ao seu recurso, por correio ou por meio da conta DisasterAssistance.gov que você criou quando se inscreveu na FEMA.